O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para avaliar e adequar a atuação do Conselho Tutelar de São Bento do Sul no atendimento de situações envolvendo crianças e adolescentes.
O procedimento foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Bento do Sul em 20 de maio de 2026.
Segundo o MPSC, a investigação busca verificar especialmente como são tratadas demandas de natureza familiar que não apresentam situação de urgência. A intenção é garantir que o Conselho Tutelar atue dentro de suas atribuições legais e que os casos que exigirem providências do Ministério Público sejam encaminhados corretamente.
O inquérito também trata da adoção de medidas de afastamento de crianças e adolescentes do convívio familiar. Conforme o objeto do procedimento, o Ministério Público pretende que essas medidas sejam adotadas após discussão prévia com a rede de proteção, buscando uma atuação integrada entre os órgãos responsáveis pelo atendimento.
O Inquérito Civil é conduzido pelo promotor de Justiça Matheus Azevedo Ferreira. A instauração do procedimento não significa, por si só, a confirmação de irregularidades, mas representa uma medida para apurar os fatos e verificar se os procedimentos adotados pelo Conselho Tutelar estão de acordo com a legislação.
