O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 001/2023, firmado durante o período de intervenção municipal na Fundação Hospitalar de Rio Negrinho.
A investigação foi aberta pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho no dia 31 de agosto de 2026 e envolve o Município de Rio Negrinho, a Fundação Hospitalar de Rio Negrinho, o Instituto Maria Schmitt (IMAS) e Rafael Schroeder.
Segundo o objeto do inquérito, o Ministério Público pretende verificar se a celebração, a execução, a fiscalização, a prestação de contas e o encerramento do contrato ocorreram de forma regular. O acordo tinha como finalidade o gerenciamento e a execução de serviços de saúde da Fundação Hospitalar durante a intervenção municipal.
Além da análise do contrato e da prestação dos serviços, a investigação também vai verificar a situação envolvendo Rafael Schroeder e seu vínculo posteriormente mantido com o Instituto Maria Schmitt durante a vigência contratual.
O MPSC pretende apurar ainda a compatibilidade de horários e se houve eventual conflito concreto de interesses relacionado a esse vínculo.
A instauração de um Inquérito Civil não significa, por si só, que irregularidades tenham sido comprovadas. A medida permite ao Ministério Público reunir documentos, informações e demais elementos necessários para esclarecer os fatos e verificar se houve alguma ilegalidade ou prejuízo aos interesses públicos.
O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Cláudio Everson Gesser Guedes da Fonseca.
