O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inquérito Civil instaurado para apurar a ausência de atendimento fonoaudiológico aos alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Negrinho.
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negrinho, também apurava uma possível utilização irregular de recursos públicos destinados à contratação de profissional da área, especialmente no atendimento de crianças com transtorno do espectro autista.
Conforme a conclusão do inquérito, não foram encontradas provas de utilização irregular dos recursos públicos. O Ministério Público também constatou que o atendimento fonoaudiológico foi regularizado posteriormente.
Diante disso, a Promotoria concluiu pela inexistência de fundamento para a propositura de ação judicial e determinou o arquivamento do procedimento.
A conclusão do inquérito ocorreu em 31 de agosto de 2026. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça Marco Antônio da Gama Luz Júnior.
