TCE/SC recomenda maior transparência nas fases de aprovação e execução das obras do Programa Estrada Boa Rural

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta semana, reunião com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) para discutir o Programa Estrada Boa Rural. A iniciativa foi criada pela Lei nº 19.379/2025 e regulamentada pelo Decreto nº 1.160/2025, com foco na pavimentação de estradas rurais em parceria com municípios, BRDE e Badesc.

No encontro, realizado na sede do Tribunal em Florianópolis, os auditores de Controle Externo destacaram pontos de atenção relacionados à aplicação dos recursos estimados em R$ 2,7 bilhões, aos prazos para análise de projetos e à ausência de mecanismos de controle tecnológico das obras.

Entre as recomendações apresentadas ao governo estadual, estão:

• maior transparência nas fases de aprovação e execução das obras, com dados públicos e atualizados;
• uso do programa TCE Parceiro como referência para elaboração de projetos e fiscalização;
• implementação de controle tecnológico das obras por meio de laboratórios de análises e empresas de supervisão contratadas.

A equipe da SIE informou que já disponibiliza página oficial do programa, caderno técnico atualizado e checklist para avaliação dos projetos de engenharia. A Secretaria também conta com sete engenheiros e apoio da equipe de convênios, além de prever cooperação técnica com bancos responsáveis pelas análises.

Segundo a SIE, o volume diário de veículos será usado apenas como critério de participação e não impactará diretamente a execução ou manutenção das estradas. Também foi ressaltado que o foco do programa é pavimentar estradas já consolidadas, conforme critérios de elegibilidade.

SC em Pauta/Marcelo Lula