Prefeitura de Taió vive semanas de debates e decisões polêmicas

As últimas semanas têm sido conturbadas e marcadas por polêmicas, envolvendo a Prefeitura de Taió, gerida pelo prefeito Aristides Valentini (PSDB). No mesmo período em que o portal Alto Vale Agora divulgou detalhes sobre os altos valores em diárias, gastos pelo secretariado, os vetos nos projetos sobre o Código de Bem-Estar Animal e sobre o Transporte Gratuito para Universitários, gerou incômodo e debate nas redes sociais.

Diárias

Uma avaliação das despesas com diárias (diárias, passagens e ressarcimentos) da Prefeitura de Taió, fundamentada em informações do Portal da Transparência, indica um crescimento considerável nos montantes destinados aos secretários municipais no primeiro ano da gestão do prefeito Aristides, em relação ao último ano da administração de Horst Alexandre Purnhagen (MDB).

Em uma somatória geral, a gestão de Horst Alexandre teve o gasto de R$57.729,24 em 4 anos (2021-2024). A gestão de Aristides Valentini teve o gasto de R$85.852,92, apenas em 2025, primeiro ano de mandato. 48,7% a mais em diárias do que toda a gestão passada em 4.

A administração explica que o aumento reflete a política interna adotada pela atual gestão, que aposta em um processo descentralizado. O prefeito Aristides Valentini concedeu autonomia aos secretários para buscarem recursos que viabilizem projetos em suas áreas.

Veto 1

A Câmara de Vereadores de Taió derrubou o veto ao projeto de lei que institui o Código de Bem-Estar Animal no município. A proposta havia sido aprovada por todos os vereadores no fim de 2025 e vetada pelo Executivo no início de 2026. O veto integral ao texto foi apreciado durante a sessão da última segunda-feira (2), sendo derrubado por unanimidade.

Na justificativa ao veto o Executivo alegou inconstitucionalidade por gerar obrigação permanente de execução e violação ao princípio da separação dos poderes. No entendimento dos vereadores, com o embasamento jurídico da Câmara, a legislação apresentada não apresenta nenhum gasto adicional ao Executivo, além dos que já são previstos. “Não gera custo além do que já está previsto na lei orçamentária. A gente tem que ter uma sociedade equilibrada, temos que cuidar dos animais”, declarou o vereador Acelino Zanghelini Júnior, autor do projeto.

Agora o texto foi novamente remetido ao Executivo que tem prazo de 15 dias úteis para a publicação da lei. Caso o prazo vença, o presidente da Câmara deve promulgar em 48 horas.

Este primeiro veto gerou polêmica em um momento em que o Brasil debate os maus tratos com animais, após a repercussão do caso “Cão Orelha”. Nas redes sociais, a grande maioria não viu a ação com bons olhos.

Veto 2

O Poder Executivo Municipal comunicou o veto integral ao Projeto de Lei Ordinária nº 4998/2025, que autoriza o Município a oferecer transporte escolar aos estudantes universitários.

De acordo com a justificativa apresentada, a Administração Municipal reconhece que a proposição possui relevante finalidade pública, ao buscar incentivar o acesso à educação superior por meio do apoio à mobilidade de estudantes residentes no município, alinhando-se às políticas públicas de inclusão e desenvolvimento social.

“Entretanto, apesar do mérito da iniciativa, o projeto apresenta incongruências normativas, além de riscos de inconstitucionalidade material e fragilidades jurídicas. Entre os principais pontos destacados estão a possibilidade de cobrança definida por ato infralegal e a inconsistência interna quanto à natureza gratuita do benefício, o que compromete a segurança jurídica da proposta. Diante desses fatores, o veto foi considerado necessário como medida de preservação do interesse público e da legalidade, garantindo que futuras iniciativas sobre o tema estejam plenamente adequadas às normas constitucionais e legais vigentes”.

Nesse caso, a cobrança acontece devido essa ter sido uma proposta debatida e difundida em campanha eleitoral. A contrariedade ao projeto, gerou ainda mais desconforto, à administração municipal.

O veto também poderá ser legalmente derrubado pelos vereadores, na próxima sessão.

(FONTES: Portal da Transparência/Alto Vale Agora/Câmara de Taió)

Redação RWTV