Prefeitura de Taió presta esclarecimentos sobre plantões de farmácias no município

A Prefeitura de Taió vem, por meio desta, prestar esclarecimentos a respeito das informações recentemente divulgadas sobre o encerramento dos plantões de farmácias no município.

O conteúdo divulgado tem como base a expiração do decreto municipal que regulamentava, de forma provisória, o regime de plantão farmacêutico, fato que, de fato, altera o regramento vigente até então e motivou a manifestação do setor empresarial.

Entretanto, é importante informar que o tema encontra-se atualmente em fase de transição normativa, uma vez que tramita no Poder Legislativo Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 042/2025, que propõe a atualização da Lei nº 3.578/2012, responsável por disciplinar o horário de funcionamento das farmácias e drogarias em Taió.

O referido projeto não extingue o regime de plantão farmacêutico. Ao contrário, o texto mantém expressamente a obrigatoriedade do serviço, ao mesmo tempo em que revisa os horários mínimos de funcionamento, buscando adequação à legislação federal e municipal de liberdade econômica e à realidade operacional do setor.

Dessa forma, esclarece-se que não há decisão definitiva ou alteração permanente em vigor neste momento, uma vez que qualquer mudança somente produzirá efeitos após a conclusão do processo legislativo e eventual sanção da nova lei.

A Prefeitura de Taió reforça a importância da divulgação de informações completas e contextualizadas, a fim de evitar interpretações que possam gerar insegurança à população, especialmente em temas relacionados ao acesso a serviços essenciais de saúde.

A Administração Municipal permanece à disposição dos veículos de comunicação para fornecer esclarecimentos adicionais e informações oficiais sempre que necessário.

Atenciosamente, Prefeitura de Taió

Comunicação Institucional