Empossados novos conselheiros tutelares de Pouso Redondo

Empossados novos conselheiros tutelares de Pouso Redondo


Os novos conselheiros tutelares de Pouso Redondo, eleitos em 1º de outubro de 2023, foram oficialmente empossados e diplomados na manhã desta quarta-feira (10), em cerimônia realizada no gabinete do prefeito Rafael Neitzke Tambozi. Os membros terão mandato de quatro anos, pela gestão 2024/2028.

O coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Thauan Petry Bonessi, entregou o diploma aos cinco conselheiros e três suplentes presentes.

Conselheiros:

Marcos Alexandre da Silva

Denize Méri Verdi

Ana Ester Bueno

Clarice Baasch

Elza Nichelatti

Suplentes:

Scheila Cristina Berto Leite

Jandimar Rodrigues

Marizolete Regueira

O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Está definido pela Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As unidades têm atuação fundamental, pois servem como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima.

Ao tomar conhecimento desses casos, cabe ao Conselho Tutelar aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do poder público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.

O Conselho Tutelar também pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável, orientação, apoio e acompanhamento temporários, matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino, inclusão em serviços e programas oficiais, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.



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