O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) determinou que a Celesc Distribuição apresente um novo Plano de Ação abrangente e estratégico para atualizar as medidas adotadas pela companhia e demonstrar avanços nos indicadores econômico-financeiros.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara do TCE-SC, no processo ACO 25/80003414, que acompanha as ações da Celesc e seus impactos em indicadores como DEC e FEC, relacionados à qualidade e continuidade do fornecimento de energia, além de critérios que avaliam a capacidade financeira da empresa.
O Tribunal determinou que, após 12 meses da decisão, o atual diretor-presidente da Celesc, ou quem estiver no cargo, apresente o plano atualizado com documentos que comprovem as medidas adotadas.
Entre as exigências está a apresentação dos registros de entrada em operação das obras previstas para serem concluídas em 2025 no Plano Quinquenal de Obras 2025-2029. A Celesc também deverá apresentar os respectivos documentos que comprovem a transferência dos ativos para a condição de ativos em serviço e sua efetiva disponibilização ao sistema elétrico.
Outro ponto determinado pelo TCE-SC é que a empresa detalhe as ações prioritárias previstas para melhorar seus indicadores econômico-financeiros, especialmente a relação entre EBITDA e a parcela de remuneração dos investimentos considerada no acompanhamento da distribuição.
A Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres do Tribunal ficará responsável por monitorar a entrega do novo relatório e analisar as informações apresentadas pela Celesc.
A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do TCE-SC nº 4406, publicado nesta quinta-feira (24).
