O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) identificou indícios de falhas no planejamento e no orçamento de uma licitação da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) destinada à elaboração de projetos de arquitetura e engenharia para a reforma, regularização e ampliação de 17 escolas estaduais. O valor de referência do certame é de R$ 5.182.437,05.
A decisão singular, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nesta sexta-feira (9), reconheceu a existência de indícios de irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 0122/2026. Entre os problemas apontados estão possíveis serviços sem remuneração específica, diferenças na documentação técnica disponibilizada para as unidades escolares e dúvidas sobre os quantitativos e a formação dos preços.
A representação foi apresentada por Ely Carlo Leuthäuser. Na análise preliminar, o relator, conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, considerou plausíveis os questionamentos, especialmente quanto à falta de detalhamento dos serviços necessários e à ausência de critérios uniformes para calcular os custos.
Suspensão da licitação foi negada
Apesar dos indícios, o TCE/SC negou o pedido de medida cautelar para suspender a concorrência. Segundo a decisão, não ficou caracterizado o perigo da demora necessário para interromper o procedimento nesta fase.
A sessão da licitação ocorreu em 17 de setembro de 2026, com mais de 30 participantes. As propostas vencedoras totalizaram R$ 1.672.071,00, representando um desconto global de 67,74% em relação ao orçamento de referência.
O tribunal determinou que o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Ricardo Euclides Grando, apresente esclarecimentos no prazo de 15 dias. Entre os pontos a serem explicados estão os levantamentos das edificações existentes, os projetos estruturais, as reformas de coberturas, os sistemas de drenagem, a acessibilidade e os serviços que não teriam previsão específica na planilha orçamentária.
Nomes das escolas não constam na decisão
A decisão publicada pelo TCE/SC não apresenta os nomes dos 17 estabelecimentos de ensino, embora mencione que a concorrência abrange 17 unidades escolares estaduais. O documento também aponta diferenças entre os materiais técnicos disponibilizados para cada lote, com algumas escolas possuindo levantamentos mais completos do que outras.
O processo seguirá em análise pela área técnica do tribunal, que deverá aprofundar a apuração após o recebimento das justificativas da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.
