O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou o Inquérito Civil instaurado para apurar uma denúncia relacionada à suposta divulgação de informações sigilosas por conselheiros tutelares de Presidente Getúlio.
A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e concluída em 23 de setembro de 2026. Foram investigados o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o Município de Presidente Getúlio e outras duas pessoas.
Durante o inquérito, o Ministério Público requisitou esclarecimentos aos envolvidos e ao município. Também foram instaurados um procedimento investigativo criminal e um processo administrativo disciplinar para apurar os fatos.
Segundo a conclusão do MPSC, a instrução não reuniu elementos suficientes para comprovar que os conselheiros tutelares tenham divulgado informações protegidas por sigilo.
No âmbito administrativo, o Município instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, que acabou arquivado após a apuração, por ausência de provas de infração funcional.
Na esfera criminal, o Procedimento também foi arquivado por ausência de justa causa.
O Ministério Público registra ainda que os investigados foram posteriormente destituídos da função de conselheiro tutelar em ação civil pública relacionada à Infância e Juventude.
Diante da ausência de provas capazes de confirmar o suposto vazamento de informações sigilosas e considerando o arquivamento das apurações administrativa e criminal, o Ministério Público promoveu o arquivamento do inquérito civil.
A manifestação foi assinada pela promotora de Justiça Caroline Sartori Velloso Martinelli.
