A Administração Municipal de Agrolândia divulgou uma nota oficial manifestando preocupação com a reprovação, em segunda votação na Câmara de Vereadores, do Projeto de Lei nº 017/2026, que previa a suplementação orçamentária necessária para garantir o pagamento da folha salarial da Educação Municipal.
Segundo o Executivo, o projeto foi encaminhado devido à forte queda na complementação do VAAT, recurso federal destinado à educação. Conforme informado, o município recebeu R$ 3,3 milhões em 2024 e R$ 1,4 milhão em 2025. Para 2026, a previsão inserida na Lei Orçamentária Anual (LOA) era maior, porém o valor estimado de repasse federal acabou sendo reduzido para apenas R$ 39 mil.
A prefeitura explicou que a suplementação não criava novas despesas, mas representava apenas um ajuste técnico e legal no orçamento para assegurar o pagamento da folha da Educação, área que concentra o maior número de servidores municipais.
Com a rejeição do projeto, a Administração afirma que precisará adotar medidas imediatas para minimizar os impactos financeiros e administrativos. Entre elas está a suspensão temporária do ELLO (Prêmio Assiduidade), como forma de preservar recursos próprios para manter o pagamento dos servidores da Educação e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
A Executiva Municipal informou ainda que seguirá trabalhando para manter o equilíbrio fiscal e reduzir os impactos causados pela falta da suplementação aprovada pelo Legislativo.
