O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Trombudo Central, arquivou o Inquérito Civil nº 06.2025.00004764-6, que apurava a contratação temporária de uma enfermeira pelo Município de Trombudo Central.
Conforme o extrato de conclusão publicado no Diário Oficial do MPSC, o arquivamento ocorreu após o Controle Interno Municipal demonstrar que a contratação, realizada por meio do Edital nº 02/2025, aconteceu em caráter excepcional e temporário para atender às demandas do programa federal Saúde na Hora.
A investigação concluiu que a contratação estava amparada pela legislação vigente e não houve preterição de candidatos aprovados em concurso público. O Ministério Público também constatou que, atualmente, todas as vagas de enfermeiro no município estão ocupadas por servidores concursados, não existindo mais contratações temporárias em vigor.
Diante dessas informações, o promotor de Justiça Thiago Moura Furtado determinou o arquivamento do procedimento, por não identificar a prática de ato de improbidade administrativa.
