O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as providências adotadas em relação a um candidato aprovado em concurso público do Município de Vitor Meireles que responde a ações penais por supostos crimes de estupro de vulnerável e armazenamento de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
De acordo com o extrato publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPSC, o procedimento busca fiscalizar as medidas administrativas relacionadas à aprovação do candidato no concurso e verificar a atuação dos órgãos competentes diante da situação.
Durante a apuração, o Ministério Público identificou que o investigado também exercia atividade docente no município de Itapema. Em razão disso, as informações foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para que avaliem a adoção das providências cabíveis.
O procedimento administrativo foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio e é conduzido pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
O procedimento tem caráter de acompanhamento e fiscalização administrativa. O extrato não informa o nome do candidato nem aponta qualquer decisão definitiva sobre sua situação funcional ou sobre os processos criminais em andamento.
