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MPSC investiga constitucionalidade de cargo comissionado em Chapadão do Lageado

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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um Inquérito Civil para apurar a constitucionalidade do cargo comissionado de Coordenador Administrativo no Município de Chapadão do Lageado.

O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga no dia 26 de outubro de 2026. A investigação busca verificar se as atribuições do cargo são compatíveis com as funções de direção, chefia ou assessoramento, requisitos previstos para cargos em comissão.

O inquérito foi instaurado a partir de representação, tendo como parte investigada o Município de Chapadão do Lageado.

A condução do procedimento está sob responsabilidade da promotora de Justiça Cassilda Maria de Carvalho Santiago.

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Jeferson Kniess

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