O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga, concluiu uma Notícia de Fato que apurava possíveis irregularidades no Município de Atalanta.
A investigação teve como origem uma representação sigilosa e analisou, entre outros pontos, um possível descumprimento de carga horária e a situação de uma candidata aprovada para o cargo de fiscal de obras, diante de questionamentos sobre sua inscrição e o preenchimento dos requisitos exigidos.
Segundo o Ministério Público, a candidata foi desclassificada antes de assumir o cargo. Também foi informado que o servidor comissionado relacionado ao caso foi exonerado.
Conforme o extrato de conclusão, as situações apontadas foram regularizadas administrativamente, resultando na solução do objeto da apuração. Diante disso, o MPSC entendeu que não havia necessidade de atuação ministerial complementar e determinou o indeferimento e encerramento da Notícia de Fato.
O procedimento, de número 01.2026.00018879-3, foi concluído em 3 de setembro de 2026, tendo como membro responsável a promotora de Justiça Renata Bezerra Marinho de Oliveira.
