O Ministério Público Eleitoral arquivou a investigação que apurava a regularidade da transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro (PL) para Santa Catarina. A decisão da 84ª Promotoria Eleitoral de São José concluiu que não foram encontrados indícios de irregularidades nem elementos que justificassem a continuidade da apuração.
A Notícia de Fato havia sido instaurada após uma representação que questionava se a mudança do título eleitoral atendia aos requisitos previstos na legislação. Durante a investigação, a Promotoria solicitou informações à Justiça Eleitoral e analisou toda a documentação apresentada.
Após a análise, o promotor eleitoral afirmou que os documentos confirmam a presunção de legitimidade do procedimento realizado pela Justiça Eleitoral. Com isso, entendeu que não havia justa causa para novas diligências ou para o ajuizamento de medidas judiciais, determinando o arquivamento do caso.
A decisão encerra o questionamento jurídico sobre a transferência do domicílio eleitoral de Carlos Bolsonaro para Santa Catarina, consolidando sua situação eleitoral no estado. O arquivamento, porém, não impede que a mudança continue sendo alvo de debates e críticas no campo político, especialmente pelo fato de o ex-vereador do Rio de Janeiro buscar uma candidatura ao Senado por Santa Catarina.
Sol Urrutia/Blog do Upiara
