O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Getúlio, concluiu e arquivou a Notícia de Fato instaurada para apurar uma suposta prática de omissão de socorro e possível infração administrativa disciplinar relacionada a um atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O procedimento investigava eventual ocorrência do crime de omissão de socorro, previsto no artigo 135 do Código Penal, além de possível irregularidade funcional atribuída ao SAMU.
A conclusão do procedimento foi registrada em 28 de julho de 2026 pela promotora de Justiça Ana Paula Rodrigues Steimbach.
O extrato publicado no Diário Oficial do Ministério Público informa apenas a conclusão da Notícia de Fato, sem detalhar os fundamentos da decisão ou o conteúdo das apurações realizadas.
