Um seminário realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) debateu os avanços e os desafios após 20 anos da criação da Lei Maria da Penha. O encontro reuniu magistrados e especialistas para discutir a efetividade da legislação, a prevenção da violência e a proteção às mulheres.
Durante o evento, o TJSC destacou que, entre 2020 e 2026, Santa Catarina registrou 358 homicídios e 465 mil ocorrências de violência doméstica. Também foi apresentado levantamento do Tribunal de Contas que estimou em R$ 424 milhões os custos e perdas relacionados a 353 mortes analisadas entre 2011 e 2018, considerando impactos econômicos e despesas públicas.
Uma das medidas anunciadas para as Eleições 2026 prevê que mulheres com medida protetiva vigente possam solicitar, até 20 de agosto, a transferência temporária para um local de votação mais seguro. O pedido deve ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina, mediante apresentação de documento de identificação, título eleitoral regular e comprovante da medida protetiva.
Os debates também abordaram a necessidade de integrar processos judiciais relacionados à violência doméstica, além de propostas para garantir que mulheres possam permanecer em seus locais de estudo ou trabalho, cabendo ao agressor realizar a mudança necessária para cumprir a medida protetiva.
