A Câmara Municipal de Rio do Campo realizou, na noite de segunda-feira (29), a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Durante a reunião, os vereadores aprovaram projetos de lei, uma indicação voltada à sustentabilidade e discutiram temas de interesse regional, como a proposta de concessão da BR-470, além de questões relacionadas ao patrimônio público do município.
No expediente, foi aprovada por unanimidade a ata da 19ª Sessão Ordinária, realizada em 22 de junho. A abertura dos trabalhos contou com a leitura bíblica feita pela vereadora Deisi Felczak Pereira.
Na Ordem do Dia, em segunda e última votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, que institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), ferramenta que busca modernizar e agilizar as comunicações fiscais entre a administração municipal e os contribuintes.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 24/2026, que declara de utilidade pública municipal a Associação Regional de Criadores de Ovinos do Alto Vale do Itajaí (ARCOAVI). Representantes da entidade acompanharam a votação no plenário.
Os vereadores ainda aprovaram a Indicação nº 08/2026, de autoria da vereadora Deisi Felczak Pereira, solicitando ao Executivo a instalação de uma lixeira comunitária nas proximidades da Igreja do Rio da Prata Central. Durante a justificativa, a parlamentar destacou a importância da conscientização sobre a reciclagem, reforçou o projeto Recicla Rio do Campo e sugeriu estudos para futura implantação de sistemas de energia solar em prédios públicos, como a cancha de laço, visando economia e sustentabilidade.
Na Palavra Livre, o vereador Fabrício Capstrano criticou o pré-projeto de concessão da BR-470, manifestando preocupação com a proposta de instalação de sete praças de pedágio ao longo de 278 quilômetros da rodovia por um período de 30 anos. Segundo o parlamentar, o projeto contempla a duplicação de apenas 43 quilômetros, deixando de fora trechos considerados críticos, como a Serra de Mirim Doce. Fabrício também parabenizou o senador Esperidião Amin pela mobilização contra o modelo apresentado.
O presidente da Câmara, Jean Carlos Leite, informou que o clube de tiro de Rio do Campo está próximo de iniciar suas atividades oficialmente. Segundo ele, após cinco anos de investimentos dos associados, o Exército realizou a vistoria técnica e a documentação foi encaminhada para Curitiba, onde aguarda a liberação final.
Jean Carlos também fez um apelo à comunidade diante dos frequentes casos de vandalismo registrados no município. Ele citou danos causados às flores e à pintura da Praça da Antiga Rodoviária, revitalizada em parceria com o Rotary, além de motociclistas que realizaram manobras sobre o piso recém-construído do CTG. Conforme o presidente, os responsáveis foram identificados por câmeras de segurança e denunciados às autoridades, devendo responder pelos prejuízos causados. Ele ainda incentivou a população a denunciar atos de vandalismo, garantindo o anonimato dos denunciantes.
Ao final da sessão, ficou convocada a próxima reunião ordinária da Câmara para o dia 6 de julho, às 19h, nas dependências do Legislativo Municipal.
