A Câmara de Vereadores de Taió aprovou projeto de lei complementar (PLC nº 012/2026) que trata da criação de 97 vagas de professor efetivo na rede municipal. A proposta encaminhada pelo Executivo foi analisada em dois turnos de votação nas sessões ordinária e extraordinária que foram realizadas nesta terça-feira (08). Nas duas apreciações todos os vereadores votaram favoráveis a proposta, que teve a redação final dispensada para ser imediatamente encaminhada ao Executivo.
A medida busca ampliar o quadro efetivo de professores e reduzir a contratação de profissionais admitidos em caráter temporário (ACT). Das 97 vagas criadas através do projeto de lei, 60 são para o cargo de Professor Nível 2 com carga horária de 40h semanais e 30 para o cargo de Professor Nível 2 com carga horária de 20h semanais. De acordo com a justificativa da proposta, só neste ano foram contratados 47 professores ACTs com carga horária de 40h e outros 161 professores ACTs com carga horária de 20h semanais.
As outras sete vagas são para o cargo de Professor Nível 3 com carga horária de 40h semanais. De acordo com a justificativa do Executivo, a medida busca “cumprir os requisitos da lei quanto à progressão funcional de professores no plano de Cargos e Salários do Magistério”, informou.