O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) concluiu um inquérito civil que apurava a avaliação dos portais da transparência dos Poderes Executivos e Legislativos de Rio do Campo e Santa Terezinha, municípios que integram a comarca de Rio do Campo.
A investigação analisou as reavaliações dos portais utilizados pelas administrações municipais e pelas respectivas Câmaras de Vereadores.
Conforme extrato publicado pelo MPSC, em 9 de setembro de 2026 foi promovido o arquivamento do inquérito. A decisão ainda deve ser submetida à homologação do Conselho Superior do Ministério Público.
O procedimento foi conduzido pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio do Campo, sob responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Golin Luiggi.