A Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei que amplia as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Mário Motta (PSD), altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e prevê medidas mais rigorosas para infratores, incluindo a responsabilização de pais ou responsáveis quando os atos forem praticados por menores de idade ou pessoas incapazes.
Entre as mudanças previstas está o aumento das multas em situações consideradas agravantes, especialmente nos casos de violência extrema ou que resultem na morte do animal. O projeto também estabelece que, quando o agressor fizer parte da família responsável pelo animal, o mesmo poderá ser encaminhado para adoção, garantindo que receba os cuidados adequados em um novo lar.
A iniciativa foi inspirada no caso do cão comunitário conhecido como Orelha, encontrado gravemente ferido em Florianópolis no início deste ano e que precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise e votação em plenário.
Debate sobre proteção animal e Síndrome de Noé
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram um requerimento para convidar a médica veterinária e ativista Kátia Chubaci a participar de uma discussão sobre desafios relacionados à proteção animal em Santa Catarina.
Entre os temas que deverão ser abordados estão a saúde mental dos protetores independentes, a chamada Síndrome de Noé — caracterizada pelo acúmulo excessivo de animais —, além do abandono, da falta de políticas públicas permanentes e da necessidade de ampliar programas de castração e apoio social voltados à causa animal.
A expectativa é que o debate contribua para o fortalecimento de ações e políticas públicas destinadas ao bem-estar animal em Santa Catarina.
