O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) anunciou a destinação de R$ 24,8 milhões ao Governo do Estado para fortalecer as ações da Defesa Civil voltadas à prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento em situações de emergência provocadas por chuvas intensas, enxurradas, deslizamentos e outros fenômenos que frequentemente atingem municípios catarinenses.
Os recursos são provenientes do superávit financeiro gerado pelos rendimentos bancários dos precatórios estaduais e serão aplicados em iniciativas de preparação e enfrentamento de riscos relacionados ao possível agravamento das condições climáticas associadas ao fenômeno El Niño.
A medida dá continuidade à cooperação institucional do Poder Judiciário catarinense em momentos de crise e calamidade pública. Nos últimos anos, o TJSC participou de diversas ações de apoio ao poder público diante de situações excepcionais.
Durante a pandemia de Covid-19, por exemplo, recursos foram destinados para auxiliar no combate à crise sanitária. Posteriormente, o Tribunal também colaborou com iniciativas de recuperação de municípios afetados por eventos climáticos extremos, incluindo as enchentes que atingiram o Alto Vale do Itajaí e outras regiões do Estado.
Em 2023, o Judiciário catarinense já havia destinado recursos para apoiar cidades impactadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em Santa Catarina, contribuindo para ações emergenciais e para a reconstrução de áreas atingidas pelos desastres.
Segundo o TJSC, a destinação dos valores não compromete o pagamento dos precatórios. O modelo adotado prevê a compensação dos recursos transferidos por meio da realocação de dotações orçamentárias estaduais, garantindo a continuidade das obrigações judiciais e, ao mesmo tempo, permitindo investimentos em uma área considerada estratégica para a proteção da população catarinense.
A iniciativa reforça a preparação do Estado diante de possíveis eventos climáticos severos e busca minimizar impactos humanos, sociais e econômicos em futuras ocorrências.
