A Polícia Militar cumpriu, na noite deste sábado (14), um mandado de prisão civil por dívida de pensão alimentícia em Canoinhas. A abordagem aconteceu no estacionamento de um supermercado na Avenida dos Expedicionários.
Depois de receber a informação de que havia uma ordem judicial em aberto, a guarnição consultou o sistema e confirmou o mandado, expedido pela Justiça da Comarca de Canoinhas. A mulher foi localizada ao sair do estabelecimento e, após a abordagem, foi informada sobre a determinação judicial.
Durante os procedimentos, os policiais verificaram que a decisão previa o cumprimento da prisão em regime domiciliar. Após contato com os órgãos competentes e com o Judiciário, foram adotadas as providências para formalizar o cumprimento da ordem.
A prisão civil por dívida de pensão alimentícia não é uma pena criminal: é uma medida prevista em lei para obrigar o pagamento dos valores devidos.
Fonte: Polícia Militar de Santa Catarina