O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra, instaurou um inquérito civil para apurar as medidas administrativas adotadas pelo Município com o objetivo de evitar novos danos ambientais em uma área de preservação permanente (APP).
A área investigada está localizada no entorno da Rua Maria Clara Rack Machado, em Mafra. O procedimento também busca verificar quais ações foram realizadas pelo município para recuperar o local que já foi degradado.
O inquérito civil foi instaurado em 11 de agosto de 2026 e tem como parte investigada o Município de Mafra. A condução do procedimento está sob responsabilidade do promotor de Justiça Antonio Junior Brigatti Nascimento.
O Ministério Público deverá apurar as providências adotadas pelo poder público municipal e verificar se as medidas necessárias para a proteção e recuperação ambiental da área estão sendo executadas.