O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou a suspensão imediata do concurso público promovido pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental (Samasa) de Três Barras.
A medida foi encaminhada ao presidente do Samasa e à presidente da Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI), mantenedora da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), responsável pelo concurso.
Segundo o MPSC, a recomendação foi motivada por possíveis irregularidades na contratação da banca organizadora, no uso de recursos públicos e nos mecanismos de segurança do certame.
Entre os pontos apontados pela 3ª Promotoria de Justiça estão indícios de subcontratação sem autorização formal, ausência de comprovação da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas e questionamentos sobre o uso de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico.
O Ministério Público também identificou possíveis falhas relacionadas à impressão, ao manuseio e ao acondicionamento das provas, além da participação de pessoas sem competência formal em decisões relevantes do concurso.
A recomendação solicita a regularização da contratação, a revisão dos procedimentos adotados e a criação de mecanismos para garantir a segurança e a rastreabilidade das etapas do processo seletivo.
Os responsáveis têm cinco dias úteis para informar ao Ministério Público, de forma fundamentada, se irão acatar as medidas. O MPSC alertou que o eventual descumprimento poderá resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais.
