Dois municípios do Planalto Norte de Santa Catarina, Itaiópolis e Três Barras, aderiram ao Acerta SC, iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) voltada à melhoria da cobrança de créditos tributários municipais.
Ao todo, 17 municípios catarinenses já assinaram o termo de adesão ao programa. Neste ano, Itaiópolis esteve entre os municípios que aderiram à iniciativa.
Por meio do Sistema de Cobranças Pré-Processual (SCPP), o Acerta SC centraliza e padroniza a cobrança de tributos municipais em atraso. O sistema permite que o município cadastre a dívida e, posteriormente, seja enviada uma carta de notificação ao contribuinte pelos Correios.
O contribuinte poderá quitar o débito por meio do boleto enviado junto à correspondência ou acessar o sistema para consultar e regularizar suas pendências.
O programa contempla dívidas como IPTU, ISS e outras taxas municipais.
Objetivo é reduzir ações judiciais
A iniciativa busca aumentar a arrecadação dos municípios, reduzir o número de ações de execução fiscal e evitar que créditos tributários acabem prescritos.
O Acerta SC também pretende estimular a regularização das dívidas antes que elas sejam encaminhadas para medidas judiciais ou protesto.
Entre os municípios que aderiram ao programa estão Itaiópolis e Três Barras, além de Florianópolis, Luzerna, Herval d’Oeste, Gaspar, Jaraguá do Sul, Caçador, Camboriú, Grão-Pará, Joinville, Chapecó, Palhoça, Imbituba, Laguna, Blumenau e Porto Belo.
Durante os primeiros oito meses do projeto-piloto em Florianópolis, 26% dos devedores notificados quitaram seus débitos, enquanto 61% estavam com as dívidas em fase de parcelamento ou pagamento. Apenas 13% tiveram os débitos encaminhados para protesto.
