A Câmara de Vereadores de Major Vieira aprovou um projeto de lei do vereador Jadson Schemczak (MDB) que cria uma política municipal de segurança para usuários de veículos motorizados elétricos de duas ou três rodas.
O texto reforça o uso obrigatório de capacete por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores elétricos nas vias do município, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as normas do Contran.
A proposta autoriza a prefeitura a promover campanhas educativas sobre a prevenção de lesões graves e mortes, os riscos de conduzir sem proteção e as regras para o transporte de passageiros, com orientações também voltadas a crianças e adolescentes. O município poderá firmar parcerias com órgãos de trânsito, forças de segurança, escolas e entidades da sociedade civil.
O projeto não cria multas municipais: em caso de descumprimento, valem as penalidades já previstas na legislação federal de trânsito.