O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 287/2026, que cria um programa de incentivo financeiro para o controle populacional de javalis (Sus scrofa) no estado.
A proposta institui o pagamento de R$ 100 por animal abatido para pessoas físicas e jurídicas cadastradas nos órgãos ambientais competentes e autorizadas a realizar o manejo e controle da espécie.
O objetivo do projeto é fortalecer as ações de combate ao javali, considerado uma espécie exótica invasora que provoca prejuízos à agricultura, danos ambientais e riscos à fauna nativa.
Para receber o incentivo, os interessados deverão comprovar que o abate foi realizado de forma regular, seguindo a legislação vigente. Quando a ação ocorrer em propriedade privada, também será obrigatória a autorização do proprietário do imóvel.
O programa está previsto na Lei Estadual nº 18.817/2023 e tem como finalidade ampliar as ações de captura e controle da espécie em Santa Catarina.
