O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) contra o Superior Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda em 2022. Entre os motivos da ação, o parlamentar cita a defesa “do Estado de Direito, da correta aplicação da lei e das liberdades”. Ele apresentou o requerimento da “CPI do Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados no início da tarde desta quinta-feira, 24.

Para protocolar uma CPI, são necessárias 171 assinaturas de 513 dos deputados federais. Pela manhã, o parlamentar do Novo já havia publicado em redes sociais que faltavam apenas três adesões para apresentar o pedido na Câmara. Mais tarde, ele anunciou que a meta fora atingida com 181 assinaturas.

O regimento interno da Câmara dos Deputados informa que uma Comissão Parlamentar de Investigação não pode ser transferida de uma Legislatura para outra. Ou seja, caso uma CPI seja aberta nos próximo dias, ela terá ate o dia 31 de dezembro para ser finalizada. O curto tempo, entretanto, não é visto por Marcel van Hattem como um impedimento.

“Não é desculpa o final do mandato. Pelo contrário! A situação é urgente e imediata”, disse. O deputado defendeu que, após a abertura da comissão, seja entregue um requerimento solicitando que o grupo possa trabalhar durante o recesso de final de ano.

A lista de parlamenteares que aderiram à ideia contém membros do PL, União Brasil, MDB, Cidadania, PSDB, Republicanos, PSC, PP, Patriota, PSD, Novo e Podemos, entre eles nomes fortes da base de apoio do presidente (PL) como Carla Zambelli (PL), Bia Kicis (PL), Eduardo Bolsonaro (PL), Onyx Lorenzoni (PL), Osmar Terra (MDB) e Major Vitor Hugo (PL).

Com informações O Estadão.