TRE rejeita cassação de prefeito de Penha e inelegibilidade de Ivan Naatz

Em julgamento concluído no início da noite desta quinta-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) rejeitou o recurso que pedia a cassação do prefeito de Penha, Luizinho Américo (PL), e a inelegibilidade dele e do deputado estadual Ivan Naatz (PL) por suposto abuso de poder político na eleição municipal de 2024 na cidade . O placar foi de 5 a 2 pelo manutenção do voto do juiz relator Adilor Danieli que não reconheceu a existência do suposto ilícito eleitoral. Com isto, fica mantida a decisão de primeira instância, contrária à cassação e inelegibilidade.

O recurso protocolado no TRE-SC havia sido feito pela chapa derrotada na disputa do ano passado. Dentre as alegações para o pedido da cassação e da inelegibilidade estava o apontamento de que o deputado Naatz teria feito uma promessa de emenda para o município em caso de vitória de Luizinho. Para a maioria dos juízes, entretanto, não houve provas de que o fato tenha configurado abuso de poder político e tenha contribuído para desequilibrar o resultado final da eleição.

A ampla maioria dos juízes integrantes do TRE-SC seguiu o entendimento do relator do caso, o juiz Adilor Danieli. Votaram como relator os juízes Filipe Ximenes, Rudson Marcos, Victor Laus e Carlos Alberto Civinski. O juiz Sérgio Graziano abriu divergência em parte do relatório e foi acompanhado pelo juiz Carlos Roberto da Silva.O deputado Ivan Naatz disse que sempre esteve tranqüilo quanto ao resultado por ter a certeza de que não havia cometido nenhum tipo de crime eleitoral de acordo com a legislação e a jurisprudência vigente. Segundo o TRE, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Upiara Boschi