MPF apura instalação de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório e expediu ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para verificar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares nas rodovias federais do estado de Santa Catarina.

Baseada em notícias veiculadas pela imprensa, que indicam o início da operação de mais de 80 novos radares em Santa Catarina nos próximos meses, a atuação do MPF busca garantir que a implantação dos equipamentos obedeça a critérios técnicos de segurança e que haja a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra requisitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Dnit detalhes sobre a quantidade exata e a localização dos radares por rodovia. Também solicitou informações sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação e se estas possuem participação nos valores das multas. Também questionou se Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e criticidade dos locais e quais os critérios técnicos utilizados para definir essas instalações.

Os órgãos oficiados têm o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e enviar cópias dos contratos e estudos técnicos solicitados. O MPF aguarda as informações para avaliar se medidas administrativas ou judiciais serão necessárias para assegurar o interesse público e a transparência no processo de fiscalização eletrônica de velocidade.