TJSC confirma condenações em esquema milionário de corrupção em Canoinhas

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, por unanimidade, todos os recursos apresentados por réus investigados e denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na nona fase da Operação Et Pater Filium. Com a decisão, ficam mantidas integralmente as condenações impostas em primeira instância.

Entre os condenados está o ex-vice-prefeito de Canoinhas, Renato Jardel Gurtinski, conhecido como Pike, que recebeu pena de 62 anos, oito meses e 14 dias de prisão, em regime inicial fechado, além da obrigação de indenizar o Município em R$ 2 milhões. Ele foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Outros três réus, que firmaram acordos de colaboração premiada com o MPSC durante as investigações, também tiveram as condenações confirmadas, com penas de 16 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado, para cada um. Já o ex-secretário municipal de Planejamento, João Engelberto Linzmeirer, foi condenado por organização criminosa a três anos e sete meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de quatro salários mínimos.

A ação penal foi ajuizada e instruída pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, com apoio da força-tarefa da Operação Et Pater Filium, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).

Esquema de corrupção em contratos de pavimentação

A nona fase da operação, deflagrada em julho de 2022, investigou crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em contratos de pavimentação asfáltica no município de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense. Segundo as investigações, um grupo de agentes políticos, liderado pelo então vice-prefeito, exigia propina de 8% do empresário responsável pelas obras para acelerar medições, liquidações e pagamentos dos serviços.

Os réus recorreram da sentença proferida pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, mas tiveram os pedidos rejeitados por decisão unânime do TJSC (Ação n. 5007564-85.2022.8.24.0015).

Relembre a Operação Et Pater Filium

Deflagrada em 2020, a Operação Et Pater Filium investiga organizações criminosas envolvidas em fraudes a licitações e corrupção no Planalto Norte de Santa Catarina. Ao longo das nove fases, foram identificadas ligações entre empresários e agentes públicos que direcionavam contratos em áreas como obras públicas e transporte escolar, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Desde o início da operação, já foram cumpridos mais de 126 mandados de busca e apreensão e 36 mandados de prisão em municípios catarinenses como Major Vieira, Canoinhas, Papanduva, Itaiópolis e Porto União, além de cidades do Paraná.

O nome da operação, “Et Pater Filium”, faz referência ao primeiro núcleo investigado, envolvendo duplas de pai e filho ligadas a esquemas de corrupção no município de Major Vieira, tanto no setor público quanto no privado.