Projeto prevê penalização a indivíduos que participem de briga generalizada em eventos esportivos

Os deputados estaduais encaminharam na última semana mais vinte e dois projetos para análise nas comissões permanentes.

Um dos destaques é a proposta para o estabelecimento de penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em eventos esportivos.

PL 636/2025 - Iniciativa: Deputado Mário Motta (PSD)

"Estipula penalidades a indivíduos que participem de briga generalizada em decorrência de eventos esportivos, dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados na prática esportiva. O texto cita multa de R$ 1 mil e impedimento de receber benefícios sociais e fiscais provenientes de programas gerenciados pelo Estado."