Prefeitura de Taió envia à Câmara o projeto para auxílio alimentação para servidores públicos municipais

A Prefeitura de Taió encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 036/2025, que institui o Auxílio Alimentação para os servidores públicos municipais do Poder Executivo. A proposta visa valorizar os profissionais da administração pública e já conta com respaldo legal e viabilidade financeira.

Valorização e reconhecimento do servidor municipal

O Auxílio Alimentação para os servidores públicos municipais de Taió é uma das ações do Programa de Valorização do Servidor. A medida reconhece o esforço diário dos trabalhadores, especialmente os de menor renda, promovendo maior motivação e eficiência nos serviços prestados à população.

Cálculo proporcional e critérios bem definidos

O benefício será pago em pecúnia, com valores proporcionais à carga horária semanal. Os valores variam de 0,43 a 1,69 UFMs, garantindo equidade entre servidores de diferentes jornadas. O pagamento será suspenso em casos como licenças não remuneradas, faltas injustificadas ou afastamentos legais, conforme o Regime Jurídico do Município.

Sustentabilidade orçamentária e legalidade

Apesar de representar nova despesa, o estudo técnico realizado pela Administração aponta que o impacto do auxílio é compatível com o orçamento municipal. O projeto observa todos os limites legais de gasto com pessoal e atende aos princípios da responsabilidade fiscal.

Taió se alinha às melhores práticas regionais

Com a aprovação do projeto, Taió se junta a outros municípios do Alto Vale do Itajaí que já oferecem benefícios semelhantes. Cidades como Ibirama, Ituporanga e Rio do Sul já adotaram o auxílio, promovendo mais justiça na valorização dos servidores.