Polícia Civil de Ituporanga indicia quatro homens por compartilhamento de publicações homofóbicas nas redes sociais

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia da Comarca de Ituporanga, concluiu o inquérito e indiciou quatro homens, com idades entre 25 e 34 anos, todos moradores de Vidal Ramos, por compartilharem publicações de teor homofóbico em uma rede social.

As condutas foram enquadradas como crime de racismo, conforme a Lei nº 7.716/1989, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara atos de homofobia e transfobia ao crime de racismo.

De acordo com as investigações, os suspeitos compartilharam uma postagem ofensiva à comunidade LGBTQIA+, com estereótipos e incitação ao repúdio à orientação sexual de terceiros. As publicações ocorreram durante o período de uma das maiores enchentes já registradas no Alto Vale do Itajaí.

Após a coleta de provas e identificação dos responsáveis, o inquérito foi concluído com o indiciamento dos quatro homens. Caso sejam condenados, eles poderão cumprir pena de dois a cinco anos de reclusão.

Em nota, a Polícia Civil ressaltou que “o ambiente virtual não é um espaço de impunidade” e reforçou a importância do uso responsável das redes sociais. A corporação alertou que mensagens ofensivas e discriminatórias contra minorias configuram crime e serão punidas conforme a legislação vigente.

O caso segue o entendimento do STF, segundo o qual o conceito de racismo não se limita a aspectos biológicos, abrangendo também manifestações de exclusão, estigmatização e negação de dignidade a grupos vulneráveis — entre eles, a população LGBTQIA+.