Ex-prefeito de Agrolândia vira réu na Operação Mensageiro por corrupção e fraude à licitação

O ex-prefeito de Agrolândia, Urbano José Dalcanale (MDB), tornou-se réu em um dos processos da Operação Mensageiro. A denúncia foi aceita por unanimidade nesta quinta-feira (29) pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O processo tramitava em segredo de justiça, mas o sigilo foi retirado após a aceitação da denúncia e a abertura da ação penal. Urbano vai responder pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e fraude à licitação.

Além do ex-prefeito, outras sete pessoas ligadas à empresa Serrana Engenharia, já rés em outros desdobramentos da Operação Mensageiro, também tiveram a denúncia aceita nesta mesma decisão. As defesas dos envolvidos terão prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia. Na sequência, o processo entra na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.

Investigação e acusações

De acordo com a investigação do Ministério Público de Santa Catarina, que embasou a decisão judicial, Urbano José Dalcanale teria solicitado e recebido pagamentos mensais em troca de favorecimento à Serrana Engenharia, empresa apontada como pivô do esquema investigado na Operação Mensageiro.

Segundo o Ministério Público, a relação entre o ex-prefeito e representantes da empresa teria começado em 2016, quando Urbano ainda era vice-prefeito, e se intensificado entre 2018 e 2020, período em que exerceu o mandato de prefeito. Nesse intervalo, ele teria solicitado pagamentos ilegais de R$ 3 mil por mês para manter os pagamentos da prefeitura à empresa em dia e facilitar a vitória da Serrana em futuras licitações.

Ainda conforme a investigação, em 2019 o valor da chamada “mesada” teria sido elevado para R$ 5 mil mensais após a revisão dos valores dos serviços prestados. Ao todo, Urbano teria recebido cerca de R$ 152 mil, em pelo menos 22 repasses, feitos geralmente de forma bimestral ou trimestral. Em algumas ocasiões, segundo os autos, a entrega do dinheiro teria ocorrido no portal de entrada do município.

Favorecimento em licitações

Como contrapartida, a prefeitura teria conduzido processos licitatórios com critérios que beneficiariam a Serrana Engenharia. Entre eles, a inclusão conjunta dos serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo em um único edital, além da exigência de um termo de compromisso com empresa proprietária de aterro sanitário na região.

Segundo a investigação, essas exigências favoreciam a Serrana, que possuía aterros sanitários em Ibirama e Otacílio Costa, e dificultavam a participação de concorrentes, já que a empresa não teria interesse em fornecer documentos a possíveis rivais.

Outros julgamentos relacionados

Na mesma sessão, o Tribunal de Justiça também analisou recursos das defesas de ex-prefeitos já condenados em ações da Operação Mensageiro. O ex-prefeito de Corupá, Luiz Carlos Tamanini, teve mantida a pena de 40 anos de prisão em regime fechado. Já o ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn Souza, teve pena fixada em 80 anos, também em regime fechado.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Urbano José Dalcanale, representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres, afirmou que o recebimento da denúncia não significa confirmação de culpa.

Segundo os advogados, os fatos ainda serão esclarecidos no decorrer do processo, com pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, conforme garantido pela Constituição.

Fonte: Sintonia FM