A PEC 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito; além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026. No final do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional em 2024.

O fim da reeleição para presidente, governador e prefeito deverá ser debatido pelo Senado em 2024. Várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto já foram apresentadas mas, até agora, nenhuma foi aprovada. A reeleição foi incluída na Constituição Federal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou se reelegendo graças a essa mudança. Desde 1891 não havia essa possibilidade. Os dois presidentes seguintes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram reeleitos. Jair Bolsonaro, não. Michel Temer, que cumpriu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou permanecer no cargo.

Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou a PEC 12, que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026. Na época, Kajuru defendeu a proposta em plenário, com o argumento de que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras. Jorge Kajuru: “O chefe do Executivo despeja aqui no Congresso temas que possam lhe favorecer nas urnas. E lá vamos nós, congressistas, reduzindo impostos aleatoriamente, aprovando subsídios e prorrogando benefícios fiscais para setor já privilegiados.”

Ao comentar a fala de Kajuru, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o fim da reeleição seria bom para o país: Rodrigo Pacheco: “A gestão pública feita sem o propósito de uma reeleição normalmente é uma gestão pública mais criteriosa e mais afeita a realizações imediatas sem populismo e sem intenção eleitoral. Portanto, o fim da reeleição considero que é uma lógica muito importante e muito interessante para o país.” Em dezembro, ao fazer uma previsão sobre os trabalhos legislativos para o ano de 2024, Pacheco incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional. A PEC 12 de 2022 está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando a escolha de um relator.

Agência Senado