O Ministério da Educação divulgou o demonstrativo do ajuste da Complementação da União ao Valor Anual por Aluno (VAAT), referente ao exercício de 2021, conforme previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Entre os municípios relacionados no documento está Lontras (SC), que recebeu um ajuste positivo de R$ 49.236,70.
Conforme o demonstrativo do MEC, a Complementação da União-VAAT devida ao município era de R$ 274.296,95, enquanto o valor distribuído inicialmente em 2021 foi de R$ 225.060,25. A diferença entre os valores resultou no ajuste financeiro.
O documento também informa que 37,77% da Complementação da União-VAAT destinada ao município possui vinculação ao Indicador de Educação Infantil (IEI), percentual relacionado aos recursos direcionados à etapa da educação infantil.
A medida faz parte dos ajustes anuais previstos no Fundeb para corrigir diferenças entre os valores inicialmente distribuídos e aqueles efetivamente devidos aos entes federados.
