O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) adotou, para as Eleições 2026, uma medida inédita no país para aumentar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. Eleitoras que possuem medidas protetivas vigentes podem solicitar a mudança provisória do local de votação.
A iniciativa foi desenvolvida em parceria com a Polícia Civil de Santa Catarina e busca evitar que as vítimas precisem votar no mesmo local que seus agressores.
Segundo o TRE-SC, a medida permite que essas eleitoras escolham um local onde se sintam mais seguras para exercer o direito ao voto.
Entre janeiro e agosto deste ano, foram solicitadas 22.619 medidas protetivas em Santa Catarina, conforme dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Desse total, 92,97% foram concedidas.
Para as Eleições 2026, o TRE-SC recebeu 35 pedidos de mudança provisória do local de votação. A expectativa é de que a procura aumente nos próximos pleitos com a divulgação da possibilidade.
A Justiça Eleitoral também avalia ampliar a iniciativa para outras situações, incluindo procedimentos relacionados à regularização do título de eleitor.
Mulheres que estejam sofrendo ou presenciando violência podem denunciar pelo Ligue 180. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
