A Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, localizada em José Boiteux, foi incluída entre os territórios reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) na nova organização da Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE).
A definição foi oficializada por meio da Portaria SECADI/MEC nº 35, de 1º de julho de 2026, que estabelece 52 Territórios Etnoeducacionais em todo o Brasil. Entre eles está o Território Etnoeducacional Ibirama-La Klãnô Xokleng, que abrange a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño.
Segundo o MEC, os Territórios Etnoeducacionais passam a orientar o planejamento, a organização e a articulação das políticas de Educação Escolar Indígena, reunindo terras indígenas que compartilham laços históricos, culturais, linguísticos e sociais, independentemente das divisões político-administrativas.
A portaria também prevê a criação de Comissões Gestoras dos Territórios Etnoeducacionais (CGTEEs), que serão constituídas após consulta aos povos indígenas e terão a responsabilidade de elaborar e acompanhar os planos de ação para fortalecer a educação escolar indígena em cada território.
Com o reconhecimento, a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, em José Boiteux, passa a integrar oficialmente a estrutura nacional de gestão da educação escolar indígena, reforçando a participação das comunidades Xokleng na definição das políticas educacionais voltadas ao território.
