O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) voltou a cobrar do Governo do Estado a execução de obras consideradas estratégicas para a redução dos impactos das enchentes no Alto Vale do Itajaí. Em relatório publicado nesta segunda-feira (15), o órgão apontou que o canal extravasor no maciço de Salto Pilão, em Lontras, segue sem execução orçamentária, apesar de ser uma das intervenções previstas para melhorar o escoamento das águas do Rio Itajaí-Açu.
A constatação faz parte da análise do Programa 730, destinado às ações de gestão de riscos, prevenção de desastres e ordenamento da ocupação do solo. Segundo o TCE, embora os investimentos liquidados na área tenham atingido o maior patamar dos últimos dez anos, ainda há um grande distanciamento entre o planejamento previsto no orçamento e a efetiva realização das obras.
Além do canal extravasor em Salto Pilão, também permanecem sem execução financeira ações como o derrocamento do Rio Itajaí-Açu, o desassoreamento de rios do Alto Vale e obras de construção, ampliação e reforma de barragens.
A preocupação do Tribunal com a região já havia sido manifestada em março deste ano. Na ocasião, o TCE determinou que a Secretaria de Estado da Defesa Civil utilize estudos técnicos atualizados para orientar as futuras intervenções voltadas à prevenção de enchentes.
Entre as recomendações feitas pelo órgão está a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para avaliar a correção do declive do Rio Itajaí no trecho da Usina Hidrelétrica Salto Pilão. Conforme o Tribunal, o local é apontado como um possível gargalo para o escoamento das águas durante eventos extremos, situação que pode contribuir para o agravamento das enchentes no Alto Vale.
O TCE também alertou que as soluções adotadas pelo poder público devem ser baseadas em estudos técnicos de engenharia atualizados, reforçando que os problemas relacionados às cheias no Vale do Itajaí são conhecidos há décadas e exigem ações estruturantes para reduzir os riscos à população.
