O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou a suspensão cautelar dos pagamentos referentes ao oitavo termo aditivo das obras de implantação e pavimentação do acesso norte de Blumenau. O aditivo, no valor de R$ 11,93 milhões, foi concedido à empresa responsável pela obra sob a justificativa de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, que possui valor total de R$ 138,72 milhões.
A decisão foi tomada após uma análise da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC, que apontou diversas possíveis irregularidades na composição dos valores apresentados pela empresa. Entre os problemas identificados estão a falta de comprovação dos custos de administração e manutenção do canteiro de obras, ausência de cálculos independentes realizados pelo Estado para validar os pedidos da contratada e indícios de cobrança de equipes e estruturas sem comprovação de serviços efetivamente prestados durante períodos em que a obra esteve paralisada.
Os auditores também encontraram possíveis inconsistências relacionadas à mão de obra utilizada no empreendimento, incluindo falta de comprovação de dedicação exclusiva de profissionais ao contrato e possíveis sobreposições de funções. Além disso, o Tribunal verificou que cerca de R$ 5,13 milhões do reequilíbrio já haviam sido pagos durante períodos de execução normal da obra, sem demonstração clara de relação com o avanço físico dos trabalhos.
Outro ponto que chamou a atenção do TCE foi o fato de os cálculos que embasaram o pedido de reequilíbrio terem sido apresentados apenas em 2024, embora os custos alegados se refiram a períodos iniciados em 2014. Segundo o relator do processo, conselheiro Wilson Wan-Dall, essa demora enfraquece a comprovação do suposto desequilíbrio financeiro e levanta dúvidas sobre a legitimidade dos valores cobrados.
Com a medida cautelar, os pagamentos relacionados ao aditivo ficam suspensos até que a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) apresente esclarecimentos e documentos capazes de justificar os valores questionados pelo órgão de controle. A decisão não paralisa a obra, mas impede novos repasses referentes ao termo aditivo sob investigação.
