O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Rio do Campo a aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2025, sob responsabilidade do prefeito Vidal Balak.
A recomendação consta do Parecer Prévio nº 136/2026, aprovado pelo Plenário do Tribunal, e representa mais uma etapa da análise das contas anuais do município.
Durante a avaliação, o TCE-SC apresentou algumas recomendações e orientações para o aprimoramento da gestão pública, especialmente em áreas como previdência, educação e saneamento.
Entre os pontos destacados está a situação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tema que, segundo o Tribunal, exige a continuidade de medidas voltadas ao equilíbrio financeiro e atuarial. O órgão também determinou a abertura de processo apartado para uma análise específica da questão.
O Tribunal recomendou ainda a continuidade de ações relacionadas ao planejamento previdenciário, ao saneamento básico e à educação, incluindo o acompanhamento das metas de atendimento na pré-escola e dos indicadores de aprendizagem.
Na área educacional, também foram indicadas medidas para o cumprimento das metas previstas para o ensino fundamental e para o aprimoramento dos níveis de aprendizagem.
A Câmara Municipal deverá analisar o parecer do TCE-SC, que ainda será submetido ao julgamento do Legislativo, responsável pela apreciação das contas do prefeito.
A recomendação de aprovação pelo Tribunal de Contas representa o principal resultado da análise das contas municipais de 2025, enquanto os demais apontamentos apresentados fazem parte do processo de acompanhamento e aperfeiçoamento da administração pública.
