O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas da Prefeitura de Atalanta referentes ao exercício de 2025. A análise envolve a administração do prefeito Cláudio Volnei Sens.
A decisão foi aprovada pelo Tribunal Pleno, por meio do Parecer Prévio nº 212/2026, durante sessão ordinária virtual realizada entre os dias 16 e 23 de outubro. O processo é identificado pelo número PCP 26/00078201.
Apesar da recomendação favorável, o Tribunal apontou uma série de situações que precisam de correção pela administração municipal. Entre elas estão a divulgação fora do prazo de informações sobre a gestão fiscal, o atraso no envio da prestação de contas e o registro indevido de um saldo devedor de R$ 1.274,11 em uma fonte de recursos.
O TCE também alertou que a relação entre as despesas e as receitas correntes ultrapassou 85%, recomendando que o município adote as providências previstas na Constituição Federal para essa situação.
Na área da educação, foram feitas recomendações relacionadas à ampliação do atendimento em creches para alcançar 100% da demanda manifesta, à verificação dos índices de atendimento na pré-escola e no ensino fundamental e à execução dos recursos do salário-educação. O Tribunal também apontou a necessidade de avaliar a infraestrutura das escolas municipais e adequar o planejamento orçamentário às metas dos planos nacional e municipal de educação.
Outro ponto destacado foi o cumprimento das metas do Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a ampliação do acesso à água potável, à coleta e ao tratamento de esgoto.
O parecer do TCE tem caráter recomendatório. A decisão final sobre as contas de 2025 cabe à Câmara de Vereadores de Atalanta, que deverá comunicar ao Tribunal o resultado do julgamento.
