Segundo o parecer, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial do município estavam, de forma geral, de acordo com as normas de contabilidade pública e representavam adequadamente a situação financeira, orçamentária e patrimonial em 31 de dezembro de 2025.
No ano, Presidente Getúlio registrou receita de R$ 133,35 milhões e despesas de R$ 122,69 milhões, resultando em superávit orçamentário de R$ 10,66 milhões. O resultado financeiro positivo foi de R$ 8,66 milhões. Na aplicação de recursos, o município destinou 30,02% à saúde e 27,35% à educação. Os gastos com pessoal ficaram em 46,80% da receita.
O documento também aponta que, no quarto ano de vigência do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, foram executados 121,91% do total previsto. Na educação, a execução chegou a 106,66% do planejado e, no saneamento, a 98,02%.
Apesar da recomendação pela aprovação, o TCE-SC fez uma série de recomendações ao município. Entre elas estão melhorias no Portal da Transparência, atenção ao cumprimento das metas de receitas e despesas, adequações relacionadas ao Transferegov.br e medidas para ampliar o alcance das metas educacionais e de saneamento.
Um dos indicadores destacados é o saneamento: o relatório aponta que 71,21% da população era atendida com serviços de água potável, enquanto o percentual informado de atendimento com esgotamento sanitário era de 0%. O Tribunal também recomendou a adoção de medidas para cumprir as metas de universalização previstas no marco legal do saneamento.
O parecer ainda recomenda a adoção de medidas para fortalecer políticas públicas relacionadas à educação, agroecologia e produção orgânica, enfrentamento da violência doméstica e integração do planejamento municipal aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A decisão foi tomada pelo Plenário durante sessão ordinária realizada em ambiente virtual, no período de 18 a 25 de setembro de 2026. A decisão final sobre as contas cabe à Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio.
