O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) julgou irregulares as contas de uma Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde para apurar problemas na execução de um contrato firmado para serviços de gestão e operação logística de medicamentos e outros materiais médicos.
Segundo o acórdão, foram identificados pagamentos considerados irregulares que somam R$ 2,07 milhões, relacionados a serviços de controle e visualização da dispensação de itens, centros de custos e software para hospitais e institutos que, conforme a decisão, não tiveram efetiva contraprestação.
A maior parcela apontada é de R$ 973 mil. Outros valores considerados irregulares são de R$ 486,5 mil, R$ 162,1 mil, R$ 162,1 mil, R$ 162,1 mil e R$ 130,8 mil.
A empresa envolvida e os demais responsáveis foram condenados solidariamente ao ressarcimento dos valores aos cofres estaduais, com atualização monetária e juros. O prazo estabelecido pelo TCE-SC é de 30 dias para comprovar o pagamento ou apresentar recurso.
O Tribunal também determinou o envio de cópia do processo ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para ciência dos fatos e adoção das providências cabíveis.
A decisão consta do Acórdão nº 148/2026, publicado pelo TCE-SC, e foi tomada por maioria de votos.
