A Prefeitura de Rio do Campo informa que aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave podem solicitar a isenção do IPTU, conforme previsto na legislação municipal.
O prazo para apresentar o pedido termina em 18 de dezembro de 2026.
Para ter direito ao benefício, o imóvel deve ser utilizado exclusivamente como moradia, ser o único imóvel do contribuinte no município, a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos vigentes e não pode haver débitos com a Fazenda Municipal.
O requerimento exige documentos pessoais, comprovantes de renda, documentos do imóvel e demais comprovantes relacionados à condição do solicitante.
O pedido pode ser feito pela internet, por meio do protocolo no site da Prefeitura, ou presencialmente na recepção da Prefeitura, com toda a documentação necessária.
O prazo termina em 18 de dezembro. Os interessados devem reunir a documentação e fazer a solicitação com antecedência.
