A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 10/2026, conhecido como “Lei Orelha”, que endurece as penalidades administrativas para casos de maus-tratos contra animais no estado.
A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e estabelece medidas mais rigorosas para punir infratores. O texto ainda precisa passar pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção do governador.
Entre as principais mudanças está a responsabilização de pais, tutores ou responsáveis legais quando os maus-tratos forem cometidos por menores de idade ou pessoas incapazes. Além disso, o projeto aumenta significativamente os valores das multas aplicadas.
Pelas novas regras, a multa será dobrada nos casos em que o animal sofrer lesões graves e triplicada quando a agressão resultar em morte. A comprovação de crueldade extrema também passa a ser considerada um agravante para elevar a penalidade financeira.
O projeto recebeu o nome de “Lei Orelha” em homenagem ao cão comunitário Orelha, da Praia Brava, em Florianópolis. O animal foi encontrado gravemente ferido no início deste ano e precisou ser submetido à eutanásia. As investigações apontaram adolescentes como responsáveis pelas agressões, mas o caso acabou sendo arquivado pela Justiça após manifestação do Ministério Público.
A iniciativa busca fortalecer a proteção animal em Santa Catarina e ampliar a responsabilização nos casos de violência contra os animais.
