A Prefeitura de Trombudo Central publicou o Edital de Notificação de Cancelamento de Inscrição Municipal nº 003/2026, destinado a empresas e pessoas físicas cadastradas no Cadastro Municipal de Contribuintes.
O documento prevê o cancelamento de inscrições em casos como encerramento das atividades, mudança para outro município sem comunicação ao Setor de Tributos ou irregularidades relacionadas ao endereço informado no cadastro.
Os contribuintes devem verificar se seus nomes constam no edital. Caso estejam relacionados, é necessário procurar o Setor de Tributos para regularizar a situação ou apresentar defesa no prazo de 30 dias a partir da publicação do edital.
Após esse período, as inscrições poderão ser canceladas e possíveis débitos encaminhados para Dívida Ativa, com cobrança judicial.
A consulta ao edital pode ser feita no site oficial da Prefeitura de Trombudo Central.
